Como tudo começou - PARTE II

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Da Republica até 1964,

Aqui neste conjunto de textos, que estou chamando de - COMO TUDO COMEÇOU - PARTE I - pretendo trazer um pouco do histórico da Educação no Brasil. Certamente, que a brevidade deste espaço não me permite aprofundar esta descrição, nem tampouco o aprofundamento acerca das reflexões que aqui surgem. Contudo, creio que este texto possa dar pistas das razões da composição do modelo educacional que ora encontramos no Brasil. Posteriormente darei prosseguimento com a Parte III.

• A PRIMEIRA METADO DO SÉCULO XX

Período Republicano inicia com intensa movimentação ideológica, o que torna o processo educacional centro dos grandes debates políticos do país. O novo modelo republicano parecia indicar a necessidade de rumos diferenciados de ações e a maior participação da sociedade. Os educadores se mobilizavam. Surge o movimento dos PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA, que postulava a educação como recurso para a modificação da estrutura social vigente. Contudo, neste momento o debate não se centrava em questões que hoje entendemos como centrais, tais como; a Educação de Jovens e Adultos. Ainda assim, o momento foi muito propício para o despertar do problema da escolarização. Veja o que diz Nagle, examinando esse período:

Neste sentido, percebe-se que os novos movimentos e as concepções educacionais dessa Primeira República vão subsidiar as ações dos períodos posteriores. Elas vão sustentar as teses de extensão das oportunidades educacionais a toda a população, que se fazem mais nítidas no final dos anos 50 e início dos anos 60. A este processo chamo de encadeamento das idéias que permeia a Educação, ou seja, se por um lado temos até hoje traços pombalinos em nosso sistema educacional, também é correto afirmar que também temos um tensionamento na direção de movimentos como os Pioneiros da Educação Nova.

• CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO – OS DEBATES CONTINUAM

Vimos que o Período Republicano inicia com grandes debates político-educacionais. Sem dúvida, agora já estamos no período referente à Constituição de 1891. Ela marca o início do sistema federativo da descentralização do ensino no Brasil. Nos aspectos educacionais, observam-se poucos avanços.  Nela, até o princípio da gratuidade do ensino foi omitido. À União cabia criar e administrar o Ensino Superior e estabelecer instituições de Ensino Secundário nos estados; ainda com a União ficava também a responsabilidade da Educação, em todos os níveis, no Distrito Federal. Os estados deveriam criar e administrar o ensino básico para crianças e adultos, e o profissional. Importante saber que à época o ensino profissional era representado pelas escolas normais para moças e escolas técnicas para rapazes, já nesta época insuficientes e precárias, ou seja, aí novamente percebemos um encadeamento na história da Educação, na intencionalidade desta Educação. A quem ela servia? A quem se destinava?

Essa delegação de poderes em nada veio beneficiar o sistema. Os estados, além de enfrentarem interesses sociais conflitantes, não tinham condições técnicas e financeiras para estruturar um sistema eficiente. O sistema educacional não respondia aos anseios dos diferentes estratos sociais, todos em busca da escola. Veja o que diz Ghiraldelli, fazendo uma análise do início da República: ‘A reorganização do Estado devido ao advento da República, assim como a urbanização do país, foram fatores decisivos para a criação de novas necessidades para a população o que possibilitou que a escolarização aparecesse como meta almejada pelas famílias que viam nas carreiras burocráticas e intelectuais um caminho mais promissor para seus filhos’ (1990, p. 16).

A pressão por escolarização, vinda sobretudo da classe média, levou o poder constituído a implementar várias reformas no plano federal. Essas reformas educacionais tentavam organizar o ensino e melhorar a situação deficiente da escola básica.

Conheça algumas dessas reformas.

1) A reforma de Benjamim Constant (1891), de influência POSITIVISTA, estabelecia a liberdade, a laicidade e a gratuidade da escola primária. Introduzia disciplinas científicas no currículo. Essa reforma não chegou a ser efetivada na sua totalidade. Faltou infra-estrutura organizativa nos estados e apoio político das elites, preocupadas com a quebra do currículo acadêmico.

2) A reforma de Rivadávia Corrêa (1911), que propunha total liberdade dos estabelecimentos escolares, desoficializando o ensino, com conseqüências muito negativas.

3) Alguns anos depois, foi a vez da reforma de Carlos Maximiliano (1915), que corrigiu a anterior, voltando a oficializar o ensino. Contudo, essa reforma tinha tendência elitista e preocupação com o Ensino Superior.

4) Finalmente, a Rocha Vaz (1925) regulamentou o ensino, criando um acordo entre Governo Federal e estados para o desenvolvimento da Educação Primária, o que representou uma razoável melhoria nesse sistema. Entretanto, para Romanelli, essas reformas foram tentativas frustradas e produziram pouco efeito prático.

Portanto, estas teses republicanas, baseadas na democracia, no espírito federalista e na Educação Popular, com extensão da escola elementar para o povo, não se concretizaram. Tal qual a nossa situação atual, a cada dia aumentava a massa dos desescolarizados, este quadro tinha como provável causa a relação socioeconômica que historicamente favoreceu os seguimentos mais elitizados da sociedade brasileira, o resultado prático é que as crianças, naquele momento e os jovens e adultos em um futuro bem próximo, compunham o grupo dos que não eram atendidos pela Educação no Brasil.

• O DEBATE, O SILÊNCIO E O RESSURGIR DE IDÉIAS

Nota-se que o movimento dos Pioneiros da Educação Nova foi um marco importante na educação de nosso país. É preciso lembrar que os processos de industrialização e urbanização começaram a ser sentidos com mais vigor a partir dos anos 20, criando certa ebulição cultural. O clima de entusiasmo chegou a todos os setores, especialmente ao educacional. Você, entretanto, deve estar se perguntando em que consistia esse movimento. Bem, tratava-se da crença de que, pela educação escolar, levar-se-ia o país ao progresso e à criação de um novo homem. Era a busca de inovações que substituíssem as velhas bases do ensino, tanto nas concepções como nos conteúdos e métodos. Apesar da influência norte-americana, o movimento tinha sentido nacionalista e caráter salvacionista, ou seja, a escola era a solução para todos os problemas sociais. Falava-se de uma escola integral, que fosse capaz de desenvolver a observação e o raciocínio, adaptando-se às peculiaridades de cada região. Do Movimento dos Pioneiros surgiu um manifesto que foi um marco na educação brasileira. O Manifesto dos Pioneiros, de 1932, é um documento de grande valor histórico; nele, educadores combatem a escola elitista e tradicional, pregam a laicidade e a gratuidade da educação e defendem um ensino público e obrigatório, em âmbito nacional. Vejamos algumas análises sobre o período. Diz-se que, apesar da intensa mobilização dos educadores, de campanhas de erradicação do analfabetismo, da participação do proletariado urbano e da difusão de modernas teorias educacionais, as mudanças foram pouco sentidas e sem continuidade. Menos de um terço da população estava na escola! As escolas secundárias eram elitistas e restava ao jovem das classes populares o ensino profissional. Em meio a essa ebulição, chegamos à Revolução de 1930. A Revolução de 1930 levou Getúlio Vargas ao poder e marcou uma reformulação na sociedade política, havendo, de início, boa convivência das correntes inovadoras com o poder constituído. Podemos começar pela Constituição. Nos aspectos educacionais, foi conciliadora: encaminhou uma política de Educação e propôs o Plano Nacional de Educação, que deveria normatizar o ensino e definir responsabilidades entre os poderes. Se você se detiver na leitura desse documento legal, vai observar que vários temas nele legitimados eram foco dos debates dos educadores progressistas – Educação como direito de todos; liberdade de ensino em todos os graus; Ensino Primário extensivo aos adultos, gratuito e obrigatório; financiamento para a Educação. Mas... veio a modificação do regime político do país. Alguns avanços promovidos pela Constituição de 1934 foram cortados pelo Golpe de Estado de 1937 e pela nova Constituição, do mesmo ano. Esse novo documento legal, produzido por tecnocratas, era centralizador: manteve gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário, mas, textualmente, deu ênfase ao ensino pré-vocacional e profissional, direcionado às classes menos favorecidas. Desse modo, ficou fortalecida a concepção de que a educação das classes populares deve encaminhar-se ao sistema produtivo e ser dele dependente.

No chamado ESTADO NOVO de Getúlio (1937 a 1945), apesar do fechamento político, algumas medidas abriram espaços para a Educação de Adultos. Criou-se um fundo chamado Fundo Nacional do Ensino

Primário. Veja você que avanço! O recurso desse fundo também dava cobertura ao Ensino Supletivo de Adolescentes e Adultos. Resultou que, em alguns estados, a oferta de cursos para esse segmento populacional foi ampliada. Naturalmente, havia a preocupação de melhoria da escolarização,

para favorecer o engajamento nos postos de trabalho da indústria e do comércio, em franca expansão. Contudo, a medida privilegiou o jovem e o adulto que estavam fora do sistema educacional.

Você vai sentir que, mesmo sendo um Estado ditatorial, havia preocupação com a Educação e com o ensino. Não era apenas pela visão populista do governante, mas também pela influência de educadores cooptados pelo sistema. No período do Estado Novo, foram decretadas reformas nos diferentes ramos de ensino, conhecidas como REFORMAS CAPANEMA. Essas reformas, nem todas realizadas na gestão Vargas, tentavam normatizar o sistema educacional, dando estruturas próprias ao Ensino Industrial, ao Comercial, ao Secundário, ao Primário, ao Normal e ao Agrícola. Historicamente, foi a reforma mais abrangente feita até aquele momento. Formais e centralizadoras, com certeza, mas altamente organizativas.

• A VISÃO TECNICISTA NA EDUCAÇÃO, NÃO É DE HOJE...

Nesse período, havia certa pressão dos setores produtivos pela definição de políticas educacionais para formação de mão-de-obra. Assim surgiu o Senai, em 1942, e mais tarde o Senac, em 1946, que abrigariam grande parte de jovens e adultos com baixa escolaridade, atendidos em cursos rápidos e direcionados a uma ocupação específica. Aqui é facilmente verificável que há uma escolha em relação ao papel da Educação, pois o sistema dual permanece – educação propedêutica para a classe favorecida e formação profissional para a classe popular. Ao pobre a direção do guindaste, ao abastado a formação para a vida.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) a conseqüente deposição de Vargas fez ressurgir as forças progressistas. Passa-se a reforçar a idéia de que a Educação, inclusive a de adultos, era a base para o desenvolvimento. Surgiram movimentos populares – comitês e associações de bairros que organizavam cursos de alfabetização de adultos e cursos profissionalizantes.

Eram movimentos encabeçados principalmente pelo Partido Comunista que haviam sido paralisados pela volta do partido à ilegalidade. Mas ainda no que tange ao que chamo de tensionamento da Educação, convém informar outros avanços. No plano internacional surge a UNESCO, que deu ênfase especial à educação de adultos, este é um dado importantíssimo, ou seja, a efetivação de uma educação voltada aos Adultos. Isso forçou maior preocupação com essa educação e a instituição de um campo teórico-conceitual para esse tema. No plano nacional, é importante fazer alguns registros. O primeiro deles é o da Constituição de 1946. Por essa Constituição, a União deveria fixar as Diretrizes e Bases da Educação. Isso gerou amplos debates. Surgiram campanhas em defesa da escola pública e da Educação popular, porém poucas conquistas foram sentidas de imediato. No Ministério de Educação criou-se, em 1947, um serviço destinado especificamente à Educação de Adultos (SEA) que promoveu um movimento denominado Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos. Visava-se, num primeiro momento, à alfabetização seguida de curso primário condensado em dois períodos de sete meses. A campanha tomou vulto nos estados e municípios, garantindo a criação de uma estrutura supletiva por quase uma década. Chegamos, como você observou, ao término desse período com alguns avanços. A sociedade, impregnada do espírito democrático, vai favorecer, do final dos anos 50 ao início dos anos 60, o momento de maior expressão na Educação de Jovens e Adultos.

• DA DITADURA À NOVA REPÚBLICA – O PERÍODO 1960/1980

Estamos agora nos “agitados” anos 60 – época de profundas transformações no Brasil e n/o mundo. Internacionalmente, os Beatles faziam sucesso e eletrizavam multidões. As mulheres, em sua luta contra a opressão masculina, passaram a contar com a pílula anticoncepcional, questionavam a dependência ao casamento, a liberdade de expressão dentre outras questões. Os estudantes se manifestaram pelas ruas de Paris. A Guerra Fria, resultado das divergências entre americanos e russos, ameaçava o planeta. E, além de tudo isso, como você teve a oportunidade de assistir inúmeras vezes em filmes, documentários, matérias jornalísticas jovens de ambos os lados perdiam suas vidas no Vietnã. Diante de tudo isso, você certamente deve estar se perguntando: E no Brasil? Por aqui, uma parcial abertura política foi vivenciada entre 1945 e 1964. O Partido Comunista permanecia ilegal desde 1949, e os muitos jovens, homens e mulheres analfabetos não podiam exercer o voto nas eleições que aconteciam em todos os níveis de governo. Esta uma conseqüência óbvia do retrato da Educação em nosso país, a elitização do ensino, o privilégio das classes abastadas, o fim da escravidão e o não entendimento de cidadania aos negros, mulheres, descendentes indígenas criam um ambiente societário em que grande parcela da população não teve acesso ao direito básico da Educação.

Destaca-se também, no período, a organização e atuação de movimentos populares e a intensa migração, ocasionada pela pobreza, para os grandes centros. Há também fatos históricos e econômicos que queremos recordar com você. Na área econômica, entre 1956 – com a posse de Juscelino Kubitscheck – e 1961, início do curto governo Jânio Quadros /João Goulart, o Brasil viveu a fase principal de seu desenvolvimento, com acentuada participação de capital estrangeiro e ênfase na produção de equipamentos, bens de consumo duráveis e produtos químicos. Pelas ruas brasileiras, passaram a circular os primeiros Volkswagens nacionais e a nova capital, construída no centro do país, iniciava suas atividades. Entretanto, apesar do aumento das oportunidades de emprego, a melhoria das condições sociais da população não se concretizou. Tal situação, contudo, não impediu que determinados setores, inclusive externos, concentrassem grandes lucros. Em conseqüência do rompimento do apoio dado ao governo pelo empresariado e pelas Forças Armadas – sobretudo pela intensificação da participação do capital estrangeiro –, rompeu-se o complicado equilíbrio entre política e economia. Assim, a partir de março de 1964, o golpe de Estado promovido pelos militares, com apoio de segmentos dominantes da sociedade brasileira, alteraria de modo significativo o cotidiano do país, com influência em todos os setores da sociedade, inclusive, como você certamente está imaginando, na área da Educação. Era preciso adequá-la aos novos interesses políticos e econômicos. O gosto da liberdade só voltaria a ser experimentado pela sociedade brasileira em meados dos anos 80.

ANOS 60. O INÍCIO DE UMA LONGA DÉCADA...

Para melhor compreensão dos rumos vividos pela Educação brasileira nesse período, gostaríamos de recordar com você dois importantes aspectos. O primeiro relaciona-se ao fato de que a Educação de Jovens e Adultos já se configurava como preocupação de âmbito mundial, como ficou evidente na Segunda Conferência Internacional de Adultos, ocorrida em Montreal em 1963. Na ocasião, a EJA passou a ser vista como continuação da educação formal, permanente e como educação de base ou comunitária.

O segundo aspecto relaciona-se ao fato de que, apesar das campanhas de erradicação do analfabetismo implantadas nos anos 50, o analfabetismo – de acordo com dados do Anuário Estatístico do Brasil, de 1963 – era realidade para 39,4% da população a partir de 15 anos. O ensino primário era ineficiente; a repetência, alarmante. O secundário continuava elitista e não atendia às expectativas de grande parte da população.

Esse quadro que apresentamos evidencia a semelhança entre a situação atual da educação e a escola oferecida à grande camada popular sem acesso à participação efetiva na vida econômica e social do país. Esta relação de escolha da educação melhor aos mais abastados e a escola com menos possibilidades pedagógicas os menos favorecidos revela a intenção dos governantes brasileiros que construíram historicamente este calamitoso cenário educacional brasileiro.

E isso tudo, em meio ao otimismo político, ao desenvolvimentismo industrial e ao pesado ingresso de capital estrangeiro, com a concentração de riqueza em mãos de poucos. Nesse cenário, a EJA ainda continuava a caracterizar-se por ações desenvolvidas pelos movimentos sociais, pelas igrejas e pelo Governo, sobretudo através das campanhas.

EJA E MOVIMENTOS SOCIAIS

Um elemento fundamental para compreendermos a lógica da educação no Brasil é analisarmos os investimentos feitos na superação desta que talvez seja a maior expressão, o resultado mais aparente da histórica falta de investimento, planejamento, continuidade, coerência... Na educação brasileira que é o Analfabetismo verificado em nossa sociedade. Portanto, trago abaixo um pouco deste histórico. Ainda que o objetivo aqui não seja o estudo de Educação de Jovens e Adultos(EJA), torna-se imperiosa a observação desta característica, esta provavelmente a forma mais expressiva do caos em que se encontra a educação em nosso país.

No período compreendido entre 1946 e 1964, nas iniciativas de alfabetização implantadas pelo Governo Federal, destacam-se vários movimentos de Educação Popular. Com origens diversas, são resultado da intensa atuação da sociedade nos chamados Movimentos de Base, na liderança sindical, na mobilização dos trabalhadores rurais e na efervescência política da juventude estudantil. Momento marcante de nossa História, em que diferentes atores sociais conquistam espaços e aglutinam correntes progressistas compromissadas com a população menos favorecida. Como exemplos desses movimentos que se espalharam por todo o Brasil, podemos apontar teatro de rua, música popular, cordéis, festivais de filmes, jornais populares, artes plásticas, discos e cursos variados, destacando-se ações de alfabetização.

Entretanto, para melhor compreensão, precisamos retornar a 1958, ocasião em que, buscando responder aos resultados insatisfatórios e às críticas, quanto aos efetivos resultados alcançados pelas diferentes campanhas de alfabetização desenvolvidas pelo país, ao longo da década, o Governo Federal realizou , no Rio de Janeiro, o II Congresso Nacional de Educação de Adultos, reunindo entidades públicas e privadas. Foi um evento precedido de vários seminários regionais, que contou com a participação do presidente da República que, dirigindo-se aos presentes, ressaltou o importante papel da Educação de Adultos na solução dos problemas criados pelo desenvolvimento econômico”, promovendo “preparo intensivo, imediato e prático aos que se encontram desarmados dos instrumentos fundamentais” (...) “que a moderna sociedade exige para a completa integração nos seus quadros: a capacidade de ler e escrever, iniciação profissional técnica, além da “compreensão dos valores espirituais, políticos e morais da cultura brasileira (PAIVA, 1987, p. 207). Esse encontro deu oportunidade, ainda, que diversos grupos participantes destacassem preocupações e interesses, no sentido de novas possibilidades de realizar Educação de Jovens e Adultos. E veja: não se pensava apenas em alfabetização. Chamava-se atenção para a importância da possibilidade de que se desse continuidade aos estudos, o que, na prática, acabou por ocasionar a expansão dos Sistemas Supletivos Estaduais.

Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos – CEAA

Um detalhe importante na direção contrária a produção desastrosa quanto ao modelo da educação brasileira é a resistência popular que insiste em tencionar na direção contra-hegemônica. Uma destas resistências que merecem destaque é a luta pela consolidação de um modelo educacional que atenderia também, aos jovens e adultos que saíram, ou nunca tiveram uma participação na vida escolar. A CEAA foi uma ação de cunho governamental, porém esta só ocorre em função das pressões populares nacionais e as pressões internacionais que sugeriam uma atenção para este problema.

Implantada em 1947 e extinta em 1963, foi a primeira grande campanha de massa destinada à Educação de Adultos. Dez anos depois, como desdobramento das estratégias de atendimento ao adulto, e na tentativa de responder às críticas quanto aos resultados reais da alfabetização realizada, anexo à CEAA criou-se o Sistema Rádio Educativo Nacional (Sirena), tendo por objetivo estimular os sistemas rádios educativo regionais. Em 1970, os ministérios das Comunicações e da Educação e Cultura regulamentam o uso gratuito do rádio para programas educativos em todas as emissoras do país. Surge o Projeto Minerva, de radio educação. É interessante destacar que, desde as eleições de 1960, segundo alguns historiadores, já se podia perceber os resultados do ensino elementar e da CEAA, com a expansão do eleitorado em cerca de 50%, aqui revela-se parte da intencionalidade deste processo, ou seja, alfabetizar aqui neste contexto era assinar o seu nome e votar.

Por tudo isso, percebemos, como resultado das críticas ao modelo de “combate” ao analfabetismo jovem e adulto implementado pelo Governo, o surgimento de novas idéias e propostas pedagógicas, consolidando o momento político vivido, então, pelo país.

Um novo paradigma pedagógico (...) cuja referência principal foi o educador pernambucano Paulo Freire “cujo pensamento”, assim como sua proposta para Alfabetização de Jovens e Adultos, inspiraram os principais programas de alfabetização e educação popular que se realizaram (...) no início dos anos 60 (...). Desenvolvendo e aplicando essas novas diretrizes, atuaram os educadores do MEB– Movimento de Educação de Base – , ligado à CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – , dos CPCs – Centros de Cultura Popular, organizados pela UNE– União Nacional dos Estudantes, dos Movimentos de Cultura Popular, que reuniam artistas e intelectuais e tinham apoio de administrações municipais (MEC / AÇÃO EDUCATIVA, 1997, p. 22). De Freire, educador brasileiro que entendia a educação também como ato político.

Retornando aos Movimentos Sociais. Como conseqüência das articulações e das pressões advindas do coletivo de educadores atuantes nesses movimentos, em janeiro de 1964, o Governo Federal dá início ao Programa Nacional de Alfabetização – PNA – cujo objetivo era mobilizar a participação, a cooperação e os serviços de agremiações estudantis, sindicatos profissionais, sociedades de bairro, instituições religiosas, organizações da sociedade civil, organizações militares, associações patronais, o magistério e vários outros setores, para a alfabetização a partir do chamado “método Paulo Freire”. O PNA, contudo, teve vida curta, sendo silenciado pela força das armas. Mais uma vez revela-se a intenção de manipular a educação na direção da hegemonia do governo, aqui neste caso a ditadura militar.

UMA EDUCAÇÃO PARA NOVOS E DUROS TEMPOS

Como você sabe, em conseqüência do golpe de Estado militar ocorrido em março de 1964, toda a sociedade brasileira tornou-se vítima do autoritarismo que, por 21 longos anos, instalou-se no país. A preocupação com “a ordem e a segurança” e o temor do “fantasma do comunismo” levaram de imediato à intervenção em propostas de educação sugeridas e implementadas pelos movimentos populares e instituições públicas e privadas de educação. Na prática, escolas foram invadidas. Professores e estudantes foram presos ou exilados, como também ocorreu a Paulo Freire, que assim como outros intelectuais brasileiros, para escaparem da morte tiveram que fugir para o exterior.

O mesmo destino de extinção fora ampliado aos centros Populares de Cultura (CPCs), pelos Movimentos de Cultura Populares (MCPs) e pelas agremiações de estudantes, vivenciou o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), importante centro de reflexão da cultura brasileira. A respeito da linha político-programática da educação durante a ditadura, Aranha destaca que a intenção explícita de “educar” politicamente a juventude se revela no decreto-lei (...) da junta militar em 1969, que torna o ensino de Educação Moral e Cívica obrigatório nas escolas em todos os graus (...). No final do grau médio, a denominação muda para Organização Social e Política Brasileira – OSPB – e no curso superior, para Estudos de Problemas Brasileiros – EPB (1996, p. 211). Esta era tão falada 5692/71 lei responsável por toda a reformulação do ensino médio durante a ditadura militar.

Como você deve estar lembrado, nas aulas anteriores percebemos que as políticas educacionais definem as concepções dos governantes sobre o que é educar. Por isso, os Programas de Alfabetização de Jovens e Adultos, implantados a partir de então no país, precisavam adequar-se à visão da alfabetização com fins específicos de leitura e escrita – desvinculados de “intenções subversivas de conscientização popular”– e estruturados no assistencialismo e no conservadorismo. Enfim, o golpe militar, concebido por influência e em consonância com os objetivos norte-americanos, atendia aos interesses dos Estados Unidos para a América Latina. O MEC assinou convênio com a Agency for Internacional Development (AID) para a realização de estudos que levassem à reorganização da educação brasileira e de toda a estrutura de ensino. Os acordos MEC–USAID garantiam ao Brasil assistência financeira para a implantação da Reforma Educacional proposta pelos militares, a Lei 5.540/68 – do Ensino Superior – e 5.692/71, a Lei de Diretrizes e Bases, que substituía à anterior e na qual o conceito de educação assentava-se e articulava-se em três pilares: desenvolvimento, segurança e comunidade.

Acesse o Link e prepare-se de verdade.

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